The Economist – Londres – Trechos

O fim da criminalização da difamação. No mês passado, o parlamento romeno revogou uma lei inativa, que tornava a difamação um crime que pode levar a até três anos de prisão. Descartá-la é uma rara vitória para a liberdade de expressão em uma região onde muitos políticos ainda gostam de se intrometer na mídia e uma grande quantidade de leis ruins facilita isso pra eles.

O Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2009 da ONG Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, aponta que a maioria dos países do Leste Europeu membros da União Européia estão muito pior este ano do que em 2008. A Eslovênia endureceu a sua lei de difamação, estendendo a responsabilidade penal de repórteres a editores. Em julho, promotores acusaram um jornalista finlandês por citar fontes anônimas, alegando que Janez Jansa, um ex-primeiro ministro, haveria aceitado subornos. Em agosto um jornal esloveno foi censurado por escrever sobre um empresário italiano.

Há outros casos, como o de um jornalista que foi multado em 700 euros [cerca de R$1780] por denunciar uma reunião entre um lobista e um membro do gabinete do presidente da República Tcheca; um processo por difamação contra três jornalistas na Polônia, um dos quais tem uma pena de prisão suspensa; uma multa de 14 mil euros para um jornal semanal búlgaro por publicar a carta de um leitor que acusava um político de corrupção; e uma indenização de 31 mil euros por um jornal eslovaco ter chamado o presidente do Supremo Tribunal Federal, Stefan Harabin, de “arrogante”. (O presidente já ganhou mais de 180 mil euros com ações como esta.)

Os processos são muitas vezes desnecessários, pois, em primeiro lugar, as duras leis de sigilo e contra a difamação já dissuadem o relato das histórias, diz Zsofi Meszaros, editor substituto do Index, um jornal online húngaro. Leis de sigilo intimidam não somente os funcionários para que não deixem escapar informações sigilosas, mas também os jornalistas para não publicá-las. Ambas as leis e suas aplicações criam um regime mais severo do que o vigente na maior parte da Europa Ocidental. Miklos Haraszti, um observador da mídia na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, uma entidade de direitos humanos, diz que a diferença entre as regiões é enorme: “A cortina de ferro ainda existe.”

As leis de difamação também protegem as idéias. Em 2007, a Liga das Famílias Polonesas, um partido político já inativo de direita, processou o El País, um jornal espanhol, por ter acusado a Polônia de racismo e homofobia. Foi utilizada uma lei que pune a “difamação do povo polonês”, que pode levar a até três anos de prisão. Em 2008, 571 jornalistas eslovenos que protestaram contra a pressão política sobre a mídia foram acusados de prejudicar a reputação internacional da Eslovênia. Nenhum caso obteve sucesso.

Outras leis impõem obrigações onerosas aos editores. Em 2008, o parlamento eslovaco introduziu uma lei para garantir o direito de resposta proporcional à acusação, mesmo que esta fosse verdadeira. Os resquícios do período da lei marcial polonesa [entre os anos de 1981 e 1982, onde as liberdades foram duramente restringidas] dão recursos de “autorização” às fontes, o que significa o direito de rever, editar e retirar as suas próprias citações até o momento da publicação. O senado romeno ainda aprovou uma lei para autorizar o relato de notícias em meio à cobertura diária da mídia, mas acabou sendo vetada por um tribunal.

A maior preocupação é a intromissão política. Um relatório feito em 2008 pelo Open Society Institute, um grupo financiado por George Soros, acusou os governos de tentar restabelecer o controle sobre as rádios públicas, especialmente na Polônia, Romênia, Eslováquia e Lituânia, através da indicação de aliados.

É certo que a Europa ocidental tem suas próprias restrições à imprensa, como as rigorosas, e caras, leis de difamação na Grã-Betanha. A Itália também está longe de ser um exemplo de liberdade de imprensa. Já mais a leste, na antiga União Soviética, as liberdades são ainda mais restringidas, como é o caso da Turquia. Assim, a liberdade de imprensa nos novos membros da União Européia é muito mais frágil do que deveria ser.

Tradução: Cristieni Castilhos

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