La Voz del Interior – Córdoba

Às vezes é útil aprender com experiências estrangeiras, sobretudo quando se trata da vigência do princípio constitucional de igualdade perante a lei.

Pela primeira vez na história institucional da França, um ex-presidente da República pode ser levado a julgamento sob a acusação de haver incorrido em malversação de verbas. O delito que se imputa a Jacques Chirac (que exerceu a presidência entre 1995 e 2007) haveria sido cometido quando desempenhava a função de prefeito de Paris (1977/1986 e 1988/1993).

Aparentemente, Chirac e seu círculo de colaboradores tramaram a concessão de contratos para empregos inexistentes. A juíza Xaviere Simoneoni decidiu dia 29 de outubro o envio a julgamento, porque a seu entender 21 de 35 nomeações eram para pessoas cuja existência não pôde ser comprovada. No entanto, a hipótese de que finalmente não se realize o julgamento foi enunciada pelo próprio fiscal geral de Paris, Jean-Claude Marin,que sustentou que não haveria argumentos conclusivos. A juíza, entretanto, mantém uma tese contrária: concluídos os dois mandatos presidenciais de Chirac, e com eles sua imunidade, deve-se julgar o acontecido. Será o Tribunal de Apelações quem tomará a decisão final, o que pode demandar um ano de trâmites processuais.

Aconteça o julgamento ou não, o caso demonstra a decisão da Justiça de não permitir abusos da classe política quando esta exerce funções oficiais, nem mesmo quando desempenha a primeira magistratura. Neste sentido, pode-se lembrar que recentemente o atual presidente Nicolas Sarkozy foi obrigado pelo Tribunal de Contas a devolver ao erário aproximadamente 13 mil euros [cerca de 29 mil reais], por almoços e jantares privados pagos com o cartão presidencial de débito.

Nem mesmo os familiares dos presidentes aposentados ou em atividade estão cobertos pela hierarquia presidencial a que estiveram ou estão revestidos seus progenitores. A atividade política francesa é uma das mais limpas do Ocidente, sobretudo porque a maioria de seus dirigentes passou pela célebre Escola Nacional de Administração (ENA), formadora de gerações de “enarcas”, cujos principais traços distintivos são precisamente a eficiência e o manejo austero das verbas públicas.

Assim, no último 27 de outubro, Jean-Christophe Mitterrand, de 62 anos, filho mais velho do ex-presidente François Mitterrand, foi condenado a dois anos de prisão isentos de cumprimento e a 375 mil euros de multa por suborno, enquanto foi absolvido da acusação de envolvimento com o tráfico de armas na Angola. Jean-Christophe assessorou o seu pai sobre Assuntos Africanos entre 1986 e 1992, e em finais de 2000 e princípios de 2001 passou três semanas em prisão preventiva por sua suposta vinculação a essas operações clandestinas. Sua mãe teve que pagar uma fiança de 760 mil euros.

O filho do ex-presidente agiu em cumplicidade com Charles Pasqua, ex-ministro do Interior durante os mandatos de seu pai. Pasqua, atual senador, de 82 anños, foi condenado pelo Tribunal Correcional de Paris a um ano de cárcere fechado e outros dois condicionais e 100 mil euros de multa por “tráfico de influências”.

Por sua vez, Jean Sarkozy, de 23 anos, filho do presidente e estudante de Direito, renunciou dia 12 de outubro a sua candidatura para o cargo de presidente do organismo governamental que administra o bairro parisiense de La Défense, famoso pelas audácias arquitetônicas realizadas durante a presidência Mitterrand. Acusado de nepotismo, o atual mandatário aconselhou a seu filho seu afastamento, que os analistas políticos franceses consideram simplesmente estratégico, porque coincidem em atribuir ao jovem um promissor destino político.

Por enquanto, será incorporado ao conselho de administração do Epad (Escritório Público de Adequação de La Défense), movimento equivalente a um nepotismo light. O jornal Le Monde representou a maioria da opinião pública quando afirmou em um editorial que o presidente francês “deve ter ficado impressionado, e sem dúvida preocupado, pelo que acontecia em um país profundamente igualitário”.

Disso se trata e deveria tratar-se também em nosso país: um respeito incondicional e intransigente ao princípio constitucional de igualdade perante a lei. Uma matéria que a classe política nacional posterga há muitos anos.

Tradução: Felipe Martini