The Guardian – Londres (Trechos)

A Comunidade das Nações está maculada. Vários dos líderes que jantaram com a Rainha entre os dias 27 e 29 de novembro na reunião da Comunidade das Nações em Trinidad y Tobago têm sangue em suas mãos. Eles desrespeitam os direitos humanos dos seus próprios cidadãos. Alguns mantêm a pena de morte e apóiam a prisão sem julgamento. Outros amordaçam a oposição, a mídia e organizações civis. Diversos estão atolados na corrupção, tendo juntado enormes riquezas pessoais enquanto a maioria do seu povo vive em pobreza aguda.

Em muitos dos países membros, os princípios essenciais da Comunidade das Nações – direitos humanos, igualdade, não discriminação, oportunidade para todos, liberdade para o indivíduo e dignidade pessoal – são rotineiramente violados. E o que a Comunidade faz? Nada, na maioria das vezes. Sem expulsões, sem sanções. Nem ao menos uma condenação.

A indiferença da Comunidade à disseminada perseguição homofóbica que existe na maioria dos seus países membros é típica. Muitos cidadãos da Comunidade que são LGBT (lésbicas, gays, bi e transexuais) correm risco de serem presos, torturados, estuprados e assassinados extrajudicialmente.

O secretário-geral da Comunidade das Nações, Kamalesh Sharma, não se pronunciou. Na verdade, ele ignorou os pedidos para que condenasse a nova lei anti-homossexualidade de Uganda, que prevê a pena de morte por “homossexualismo agravado” e para “infratores seriais”. Isso não é surpreendente. Por duas décadas, líderes sucessivos de países da Comunidade mostraram um fracasso persistente em desafiar a discriminação e a violência homofóbicas – não importa o quão radicais elas sejam.

O presidente da Gâmbia, Yahya Jammeh, ano passado prometeu “leis mais rígidas que o Irã” e começou sua “caça às bruxas” ordenando que os LGBT saíssem do país e ameaçando “cortar a cabeça” de qualquer gay que permanecesse. A liderança da Comunidade das Nações não o reprimiu por suas ameaças de assassinato.

Cerca de 80 países ao redor do mundo continuam a proibir o homossexualismo, com penas que vão desde um ano de cadeia até prisão perpétua – e até execução. Mais da metade desses países são antigas colônias britânicas. A maioria são membros da Comunidade das Nações, presidida pela Rainha.

Dos 53 países membros da Comunidade, mais de 40 ainda criminalizam relações do mesmo sexo, a maioria sob leis anti-homossexualismo que foram originalmente impostas pelo governo britânico no século XIX, durante o período do domínio colonial. Essas leis imperiais homofóbicas, que foram impostas às colônias e mantidas depois das suas independências, estão destruindo as vidas de pessoas que são LGBT por toda a Comunidade das Nações. Elas criminalizam cidadãos que respeitam as leis e contribuem para uma atmosfera hostil que demoniza essas pessoas como se fossem anormais, marginais e criminosas.

Essa situação deixa esses grupos vulneráveis à chantagem, prisão, violência pela mão de multidões, rejeição por suas famílias, excomunhão de sua religião, expulsão de suas casas, demissão de seus empregos, fazendo com que muitos corram riscos altos de depressão, doenças mentais e suicídio. Esses maus tratos e essa intolerância são manchas na Comunidade das Nações.

De acordo com uma pesquisa global desse ano feita pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo, alguns países da Comunidade estão entre os mais homofóbicos do planeta. Relações do mesmo sexo têm penas máximas de prisão perpétua em Uganda, Bangladesh, na Guiana e em Serra Leoa. A pena é de 20 anos mais açoitamento na Malásia, e de 14 anos na Nigéria, no Quênia, no Malawi e em Papua-Nova Guiné. Na Nigéria, 12 estados utilizam nas suas cortes a charia, a lei muçulmana, e aplicam pena de morte por relações do mesmo sexo.

O país mais homofóbico da Comunidade é Uganda. A lei anti-homossexualismo, atualmente sendo votada pelo parlamento do país, prevê a pena de morte para alguns atos homossexuais e prisão perpétua para todos os outros tipos de comportamento homossexual, incluindo o simples ato de tocar alguém do mesmo sexo com a intenção de fazer sexo. Prisão perpétua também é a pena para quem contrai um casamento gay. Fazer parte de organizações LGBT e patrociná-las, advogar pelos direitos humanos dos LGBT e fornecer camisinhas ou conselhos sobre sexo seguro para algum LGBT resultarão em uma sentença mínima de 5 anos e máxima de 7, por “promover” a homossexualidade.

Um cidadão que não denunciar esses crimes para a polícia dentro de 24 horas vai ficar na prisão por 3 anos. Incrivelmente, a nova legislação tem jurisdição extraterritorial. Também vai aplicar-se a cidadãos de Uganda que cometerem esses “crimes” enquanto estiverem no exterior, em países onde tais ações não são consideradas criminosas. Aqueles que desrespeitarem essa lei no exterior estarão sujeitos à extradição, julgamento e punição em Uganda.

A lei ugandense viola as cláusulas sobre igualdade e não-discriminação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos[adotada pela ONU em 1966] e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, os quais foram assinados por Uganda. Essas quebras de compromissos internacionais de direitos humanos enfraquecem os direitos à privacidade e a liberdade individual e, portanto, constituem um precedente legal perigoso que ameaça os direitos humanos de todos os cidadãos de Uganda. Tudo isso faz parte de uma inclinação mais ampla na direção de um estado autoritário. O presidente Museveni está rapidamente tornando-se outro Robert Mugabe [ditador do Zimbábue, no poder desde 1980].

A lei anti-homossexualismo foi condenada pela Anistia Internacional, pela Human Rights Watch [grupo de defesa dos direitos humanos], pela Comissão Internacional de Juristas e pela World AIDS Campaign [organização de luta contra a AIDS]. A perseguição homofóbica e transfóbica em Uganda e em outros países da Comunidade das Nações viola as leis internacionais de direitos humanos. É hora da Comunidade das Nações posicionar-se contra isso.

Peter Tatchell

Tradução: Leonardo Guarnieri

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Fotografia de Stefano Bolognini, retirada daqui.